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AVISO: Este é um resumo dos documentos solicitados pela Vara da Infância e Juventude referente. Este resumo pode não refletir integralmente todos os documentos e etapas solicitados pela referida Vara da Infância e Juventude. Por este motivo ANTES DE INICIAR SUA JORNADA para o processo de HABILITAÇÃO À ADOÇÃO recomendamos que compareça ou entre em contato com a Vara da infância e Juventude da sua comarca para possa receber as orientações mais atualizadas possíveis.

KIT HABILITAÇÃO

1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS - RJ

BD_VIJI

Av. Oswaldo Neves Martins, 32 - Centro, Angra dos Reis - RJ, Brasil

ang01vfij@tjrj.jus.br | gab.ang01vfiji@tjrj.jus.br | (24) 3364-6051
ednardoalmeida@tjrj.jus.br

TODOS

>> BAIRROS DE ABRANGÊNCIA:

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LISTA DE DOCUMENTOS

RECOMENDAMOS QUE ANTES DE INICIAR A RECOLHER OS DOCUMENTOS, ENTRE EM CONTATO COM A VARA E PARTICIPE DOS ENCONTROS EM GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO.

>> LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ECA

Tire dúvidas sobre os documentos em nossa sessão de Perguntas Frequentes.

  1. Formulário preenchido do Requerimento para Habilitação para Adoção (Petição Inicial)

  2. Documento de identidade (RG e CPF)

  3. Comprovante de residência

  4. Comprovante de renda ou declaração de rendimentos

  5. Fotografias recentes dos pretendentes (3x4)

  6. Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento ou declaração‬ relativa ao período de união estável;

  7. Atestado de sanidade física e mental (pode ser emitido por médico)

  8. Declaração de idoneidade moral

  9. Carta de motivação para adoção (em alguns estados)

  1. Certidão de antecedentes criminais (estadual e federal)

BD_ESTADO

BD_links úteis (Nacional)

  1. Certidão de Quitação Eleitoral

BD_links úteis (Nacional)

  1. Certidão negativa de distribuição cível

    ​

BD_VIJI

LINKS REGISTRADOS NO BD_ESTADO
--> SEPARAR COLUNAS CONFORME BOTÕES.

  1. PERFIL DA CRIANÇA

BD_links úteis (Nacional)

  1. Participação em Grupos de Apoio à Adoção ou Curso Preparatório para Adoção.

    ​

BD_VIJI

BD_PROJETOS GAA

  1. Pré-Cadastro SNA

DICA: Ao final salvar e imprimir o comprovante do Pré-Castro para anexar ao processo.

BD_links úteis (Nacional)

  1. Formulário preenchido do Requerimento para Habilitação para Adoção (Petição Inicial)

BD_links úteis (Nacional)

MODELOS DE DOCUMENTOS (Inserir na FAQ?)

>> LISTA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES EXIGIDOS PELA VARA

RICH TEXT PARA PODER INSERIR LINKS E BOLD  |   BD_VIJI

INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES

RICH TEXT PARA PODER INSERIR LINKS E BOLD  |   BD_VIJI

ENTREGA DOCUMENTOS

CONFORME ARTª XXXXXXX DO ECA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE ADVOGADO OU DEFENSORIA PÚBLICA PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO.

Após participar dos encontros obrigatórios nos Grupos e Apoio à Adoção e reunir toda a documentação exigida, os postulantes devem seguir com as instruções abaixo para darem entrada e início em seu processo de Habilitação à Adoção.

PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO:

    ​

BD_VIJI

ETAPAS DO
PROCESSO

RICH TEXT
>> Escrever por extenso o fluxo, separado por paragrafo.

​

BD_VIJI

NEM TODA VIJI INFORMA ESTAS ETAPAS.....

​É NECESSÁRIO??

GRUPOS DE
APOIO À ADOÇÃO (GAA)

>> GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO PARCEIROS:

Esta é a relação dos Grupos de Apoio à Adoção que se declaram parceiros desta Vara.

BD_PROJETOS GAA
Filtrar resultados por HABILITAÇÃO E RENOVAÇÃO

Ao ativar o filtro, inserir como primeiro filtro exibir GAA DBA caso exista.??

IMPORTANTE

  • Compete aos postulantes manter atualizado nos autos do processo de‬ habilitação para adoção, seu endereço, e-mail e‬‭ whatsapp‬‭ ,‬‭ comunicando‬ qualquer modificação temporária ou definitiva.

Encontrou alguma informação que esteja desatualizada?

Clique aqui e reporte para nossa equipe.

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