KIT-HABILITAÇÃO À ADOÇÃO
3ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE PROTETIVA DO RIO DE JANEIRO (CAPITAL)
Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
mad03viji@tjrj.jus.br | gab.mad03viji@tjrj.jus.br | 2583-3587 e 2583-3510
mad03viji.comjus@tjrj.jus.br
Bairros de Abrangência:
DICA!
Recomendamos que começe frequentando as reuniões em grupos de apoio à adoção antes de reunir os documentos.
Instruções de uso do Kit-Habilitação:
Esta é uma lista de documentos do qual temos conhecimento que são exigidos pela Vara para o processo de Habilitação à adoção. Porém como a lista de documentos e etapas podem sofrer alterações sem aviso prévio recomendamos SEMPRE ENTRAR EM CONTATO COM A VARA PARA CONFIRMAR ETAPAS E RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS.. Separamos este Kit em 4 etapas: 1) Lista de Documentos exigidos pelo ECA (Padrão); 2) Lista de Documentos exigidos específicos desta Vara; 3) Fluxo das etapas do processo de Habilitação desta Vara; 4) Grupos de Apoio à Adoção que atendem à esta Vara.
Lista de Documentos
exigidos pelo Estatuto da criança e do adolescente (eca)
Tire dúvidas sobre os documentos em nossa sessão de Perguntas Frequentes.
Estes documentos devem ser apresentados individualmente por CADA PRETENDENTE.
Os documentos devem ser apresentados com o documento original ou cópia autenticada.
1. Formulário de REQUERIMENTO para Habilitação para Adoção e PERFIL DA CRIANÇA (Petição Inicial)
ATENÇÃO: Este documento tem variação para quem pensa em adotar como Casal ou Solo..
DICA: Ao final anotar o numero do PROTOCOLO DE ENTREGA e imprimir o comprovante do Pré-Cadastro para anexar ao processo.
Serve como comprovante de Residência: Conta de Luz, água, gás; Telefone. Pode ser uma declaração de quem reside com você atestando que vocês residem juntos.
Serve como comprovante de Renda: Declaração de Imposto de Renda dos últimos 3 anos; Contra-cheque dos últimos 6 meses.
Você pode complementar com uma foto da "Família completa" = Isso quer dizer uma foto que inclua outros parentes que residam com você e até mesmo animais de estimação.
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documentos específicos da vara de competência
LISTA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
EXIGIDOS PELA VARA
Certidão do 5º OFÍCIO DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (cartorio@5registrodedistribuicao.com.br )
Certidão do 6º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO (pedidos6ord@6ord.com.br )
informações sobre a vij
Dicas e Etapas
Participar das reuniões em Grupos de Apoio à Adoção
Fazer a visitação à instituição de acolhimento (após o 3º encontro)
reunir as documentações exigidas
entregar as documentações + comprovantes na Vara
Aguardar contato da equipe técnica para agendar entrevistas:
Entrevista em grupo com Psicóloga e Serviço Social
Entrevista individual com Psicólogo
Visita domiciliar pelo serviço social
Parecer da equipe técnica será anexado ao processo
Parecer do Ministério Público
Sentença do Juiz (Sentença de Habilitação)
Cadastro no SNA = Habilitados!!
COMO FAZER A
ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Conforme ARTº xxxxxxx do ECA, não há necessidade de advogado ou defensoria pública para dar entrada no processo de habilitação à adoção.
Após participar dos encontros obrigatórios nos Grupos e Apoio à Adoção e reunir toda a documentação exigida, os postulantes devem fazer a entrega de todos os documentos e comprovantes na respectiva Vara da Infância e Juventude para dar início ao processo de Habilitação à Adoção.
Os documentos devem ser entregues diretamente na Vara da Infância e Juventude Protetiva. Lá será digitalizados e gerado 0 número do processo.
Para acompanhamento do processo deverá solicitar 1 semana após a abertura do processo, presencialmente no balcão do cartória da VIJP, a senha de acesso ao processo.
GRUPOS PARCEIROS DA VARA
GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO
Esta é a relação dos Grupos de Apoio à Adoção que se declaram parceiros desta Vara.
Rua Lucídio Lago, 345 - Méier, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Contato: 21 98285-2506, 21 96414-4051, 21 98116-8709 | gaa.anagonzaga@gmail.com
Redes Sociais: @gaa_ana_gonzaga
Rio de Janeiro (RJ)
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO ANA GONZAGA (ZONA NORTE)
Presencial
Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3500 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Contato: (21) 97190-0273 | adocao@gaadba.com.br
Redes Sociais: @gaadba
Rio de Janeiro (RJ)
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DO INSTITUTO DE BRAÇOS ABERTOS
Presencial
Av. das Lagoas, 12 - Gardênia Azul, Rio de Janeiro - RJ, 22765-451, Brasil
Contato: (21) 96633-2146 | lacosdeamorsaojose@gmail.com
Redes Sociais:
Rio de Janeiro (RJ)
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO LAÇOS DE AMOR SÃO JOSÉ
Presencial
CEPAR - Ladeira da Freguesia - Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Contato: (21) 99614-3739 | santuariodaadocao@gmail.com
Redes Sociais: @santuariodaadocao
Rio de Janeiro (RJ)
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO SANTUÁRIO DA ADOÇÃO
Presencial
AVISO: Este é um resumo dos documentos solicitados pela Vara da Infância e Juventude referente. Este resumo pode não refletir integralmente todos os documentos e etapas solicitados pela referida Vara da Infância e Juventude. Por este motivo ANTES DE INICIAR SUA JORNADA para o processo de HABILITAÇÃO À ADOÇÃO recomendamos que compareça ou entre em contato com a Vara da infância e Juventude da sua comarca para que possa receber as orientações mais atualizadas possíveis.
Compete aos postulantes manter atualizado nos autos do processo de habilitação para adoção, seu endereço, e-mail e whatsapp , comunicando qualquer modificação temporária ou definitiva.
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Suporte Kit-Habilitação
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