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RIO DE JANEIRO - BRASIL

Público no seminário

Termos e Condições

encontros adoção

INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

  • A participação nos encontros deverá ser realizada mediante pré-inscrição através do site oficial do GAA IDBA e aquisição do respectivo ingresso disponibilizado para o evento.

  • Os ingressos para os encontros são GRATUITOS, salvo quando expressamente informado de forma diferente na divulgação de determinada atividade.

  • A inscrição é pessoal e intransferível. Não é permitida a participação por meio de representante, procurador ou qualquer outra pessoa que não seja o participante inscrito.

  • Ao realizar a inscrição, o participante deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

  • Os dados informados poderão ser utilizados para controle de presença, comunicação sobre os eventos e, quando aplicável, emissão de certificado ou documento comprobatório de participação, inclusive para apresentação às respectivas Varas da Infância e Juventude.

  • A inscrição deverá ser realizada somente quando houver efetiva intenção de participação, contribuindo para que as vagas disponibilizadas sejam aproveitadas por outras famílias.

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VALIDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

A inscrição, por si só, não garante a validação da participação.

A validação dependerá do efetivo comparecimento e do cumprimento das regras estabelecidas para a modalidade do encontro.

A participação poderá deixar de ser validada quando houver, entre outras situações:

  • ausência do participante inscrito;

  • Quando casal: não será possível validar a presença se o conjuge estiver ausente;

  • participação por terceiro ou representante;

  • atraso superior ao limite estabelecido;

  • saída antes do encerramento;

  • impossibilidade de identificação do participante;

  • descumprimento das regras específicas do encontro;

  • comportamento incompatível com o ambiente de acolhimento, respeito e segurança proposto pelo GAA IDBA.

 

Quando aplicável, a validação da participação poderá considerar também os procedimentos e exigências estabelecidos pela Vara da Infância e Juventude responsável pelo processo de habilitação.

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RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

Ao realizar sua inscrição, o participante declara que:

  • forneceu informações verdadeiras e completas;

  • está ciente das regras aplicáveis à atividade escolhida;

  • compromete-se a respeitar os horários e procedimentos estabelecidos;

  • compromete-se a respeitar os demais participantes, profissionais, instituições e, especialmente, as crianças e adolescentes envolvidos nas atividades;

  • compreende que o descumprimento das regras poderá resultar na não validação de sua participação e/ou no impedimento de participação em determinadas atividades.

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AQUISIÇÃO E CANCELAMENTO DE INGRESSOS

AQUISIÇÃO

  • Os ingressos gratuitos para os encontros deverão ser adquiridos através da página oficial de eventos do GAA IDBA:

  • www.gaadba.com.br/encontro

  • É possível realizar a inscrição de mais de um participante em uma mesma operação, por exemplo, para si e seu cônjuge. Nesse caso, é indispensável informar corretamente os dados completos e individuais de cada participante.

  • Os dados cadastrados serão utilizados para controle de presença e, quando aplicável, para emissão de certificados ou documentos comprobatórios.

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CANCELAMENTO

  • Caso não possa comparecer, o participante deverá, sempre que possível, realizar o cancelamento de sua inscrição para que a vaga possa ser disponibilizada a outra pessoa.

  • O cancelamento deverá ser realizado com no máximo 24h de antecedência e poderá ser realizado pelo painel de usuário, quando disponível, ou mediante contato com a equipe do GAA IDBA: +55 (21) 97190-0273 | adocao@gaadba.com.br

 

Para cancelar a participação, informe:

  • Nome completo dos participantes;

  • E-mail utilizado na inscrição ou Telefone;

  • CPF dos participantes.

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ENCONTROS PARA HABILITAÇÃO À ADOÇÃO

Os encontros destinados às pessoas que estão em processo de habilitação à adoção possuem regras específicas para que a participação possa ser devidamente reconhecida e validada.

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PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL

Quando o encontro estiver indicado como presencial:

  • O participante deverá realizar a pré-inscrição no evento desejado.

  • O participante deverá comparecer ao local, data e horário informados na programação do evento.

  • É obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação e CPF para validação da participação.

  • Será admitida tolerância de até 15 minutos de atraso.

  • O participante deverá permanecer durante todo o encontro, até o seu encerramento, para que sua presença possa ser validada.

  • A saída antecipada poderá resultar na não validação da participação.

  • A participação é pessoal, não sendo aceita a substituição por terceiros ou por procuração.

 

PARTICIAÇÃO POR CASAL

Quando a habilitação estiver sendo realizada por casal, é obrigatória a presença de ambos os pretendentes no encontro juntos.

A participação de apenas um dos integrantes do casal não será considerada, para fins de validação da presença para o processo de Habilitação à adoção ou Renovação da Habilitação.

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ENCONTROS ONLINE e gravação

Algumas atividades poderão ser disponibilizadas por transmissão online ou gravadas, de acordo com a programação do evento e a disponibilidade de internet, recursos e infraestrutura no local.

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A possibilidade de transmissão ou gravação não é garantida para todos os encontros. O participante deverá verificar as informações específicas apresentadas na programação do evento.

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Quando houver participação online:

  • O participante deverá realizar previamente sua inscrição pelo site do GAA IDBA.

  • A participação deverá ser realizada pelo próprio inscrito, não sendo aceita a participação por representante ou procuração.

  • O participante deverá permanecer diante da câmera durante o encontro, sempre que solicitado pelo anfitrião.

  • No caso de casal, ambos deverão estar visíveis na câmera durante a participação.

  • O casal poderá utilizar uma única câmera, estando ambos juntos no mesmo ambiente, ou câmeras separadas.

  • Quando estiverem utilizando câmeras separadas, recomenda-se informar ao anfitrião para facilitar o acompanhamento e a validação da participação.

  • Será admitida tolerância de até 15 minutos de atraso.

  • O participante deverá permanecer conectado até o encerramento do encontro.

  • O participante deverá acompanhar o chat da plataforma para eventuais orientações, avisos ou solicitações do anfitrião.

  • Problemas de conexão, equipamento ou infraestrutura poderão prejudicar a identificação e a validação da participação.

 

A ausência de câmera, a permanência fora do enquadramento, a saída antecipada ou outras situações que impeçam a adequada identificação e acompanhamento do participante poderão resultar na não validação da presença.

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VISITAÇÃO A INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO

As atividades de visitação possuem regras específicas, considerando que envolvem a interação direta com crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Por esse motivo, a participação está condicionada ao cumprimento rigoroso das orientações fornecidas pelo GAA IDBA e pela instituição responsável pela visita.
A visitação tem como objetivo proporcionar uma experiência de convivência, interação e acolhimento, sempre respeitando a individualidade, a história e os limites de cada criança ou adolescente.

INSCRIÇÃO:
As inscrições para a visitação serão abertas durante o encontro que antecede a data programada para a visita.
A prioridade de inscrição será destinada aos participantes que estiverem presentes presencialmente no encontro que antecede a visitação.
Após esse período, eventuais vagas remanescentes poderão ser disponibilizadas para inscrição online.
As informações referentes à visitação serão apresentadas durante o encontro antecedente e, posteriormente, poderão ser disponibilizadas no site do GAA IDBA.

Durante a visita, o participante deverá:

  • respeitar as orientações da equipe responsável;

  • tratar todas as crianças e adolescentes com respeito, cuidado e acolhimento;

  • evitar qualquer comportamento que possa causar constrangimento, exposição ou desconforto;

  • participar das atividades propostas de maneira respeitosa e colaborativa;

  • respeitar os limites estabelecidos pela instituição e pelos profissionais responsáveis.

 

ATENÇÃO ESPECIAL:
Nem toda criança ou adolescente acolhido está disponível para adoção.
A situação de acolhimento não significa, necessariamente, que a criança ou adolescente esteja disponível para adoção.
Por esse motivo, não deverão ser realizadas perguntas, comentários ou abordagens que possam gerar expectativas ou constrangimentos relacionados à adoção ou destituição familiar.


É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:
1. Fotografar ou filmar as crianças e adolescentes durante a visitação.
2. Publicar, compartilhar ou divulgar imagens, vídeos ou informações que permitam identificar as crianças e adolescentes acolhidos.
3. Perguntar diretamente à criança ou ao adolescente sobre os motivos de seu acolhimento ou sobre sua história familiar.
4. Fazer promessas de adoção, retorno, visitas futuras ou qualquer outro compromisso que não possa ser efetivamente cumprido.
5. Oferecer presentes de maneira inadequada ou criar expectativas em relação a presentes, visitas ou vínculos futuros.
6. Solicitar ou trocar contatos pessoais com crianças e adolescentes acolhidos, salvo quando expressamente autorizado pela instituição e pelos responsáveis pela atividade.

RESPEITO AO PERFIL E À INDIVIDUALIDADE DAS CRIANÇAS
A visitação não deve ser compreendida como uma oportunidade para selecionar ou avaliar crianças para adoção. A visitação à Instituição de Acolhimento não se trata de uma BUSCA ATIVA!
As famílias são incentivadas a interagir e participar das atividades com todas as crianças e adolescentes presentes, independentemente de idade, características, necessidades específicas ou de estarem ou não dentro do perfil inicialmente considerado pela família.
A experiência deve priorizar a convivência, o respeito e o acolhimento, evitando qualquer situação que possa fazer uma criança ou adolescente se sentir rejeitado, escolhido ou comparado em razão de suas características.

CONDUTA E COMUNICAÇÃO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
O descumprimento das orientações estabelecidas para a visitação ou a adoção de condutas consideradas incompatíveis com a finalidade da atividade poderá resultar na interrupção da participação do visitante.
Quando necessário, situações de descumprimento de regras, comportamento inadequado ou outras ocorrências relevantes poderão ser registradas e comunicadas à instituição responsável e/ou à Vara da Infância e Juventude competente, conforme a natureza da situação e os procedimentos aplicáveis.

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TERMOS DE USO DE IMAGEM, VOZ E REGISTROS DOS EVENTOS

Ao realizar sua inscrição e participar das atividades do GAA IDBA, o participante declara estar ciente de que os encontros e eventos poderão ser fotografados, filmados ou transmitidos, conforme a programação e a infraestrutura disponível.

Quando houver captação de imagem ou voz do participante, sua utilização observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 e a Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998, quando aplicáveis.

A utilização poderá ocorrer para finalidades institucionais, educacionais, informativas, técnicas e de divulgação das atividades do GAA IDBA, inclusive em materiais digitais, redes sociais, website, apresentações, campanhas e outros meios de comunicação institucional.

O GAA IDBA buscará evitar a exposição indevida de informações pessoais e observará os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos na legislação aplicável.

Quando houver necessidade de autorização específica para determinada utilização de imagem ou voz, esta poderá ser solicitada separadamente.

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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos pelo participante no momento da inscrição poderão ser tratados pelo GAA IDBA para finalidades relacionadas à organização e execução dos eventos, tais como:

  • realização e gerenciamento das inscrições;

  • controle e validação de presença;

  • comunicação com os participantes;

  • emissão de certificados ou documentos comprobatórios;

  • organização administrativa das atividades;

  • atendimento às exigências ou solicitações das instituições e órgãos competentes, quando aplicável;

  • cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

  • comunicação institucional relacionada às atividades do GAA IDBA.

O tratamento dos dados será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

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ALTERAÇÕES NA PROGRAMAÇÃO

O GAA IDBA poderá alterar datas, horários, locais, formato ou condições de realização dos encontros quando necessário, especialmente em razão de questões relacionadas à disponibilidade do espaço, infraestrutura, segurança, orientação das instituições parceiras ou outros fatores operacionais.

Sempre que possível, eventuais alterações serão comunicadas previamente aos participantes pelos canais utilizados na inscrição.

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ACEITE DOS TERMOS

Ao concluir sua inscrição em qualquer atividade do GAA IDBA, o participante declara que:

leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso e Participação, comprometendo-se a cumprir as regras estabelecidas para a atividade da qual participará.

O não cumprimento das condições aqui estabelecidas poderá resultar na não validação da participação, no cancelamento da inscrição ou na adoção de outras medidas cabíveis, de acordo com a natureza da ocorrência.

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Grupo de Apoio à Adoção do Instituto De Braços Abertos— GAA IDBA
Site: www.gaadba.com.br
E-mail: adocao@gaadba.com.br
Telefone/WhatsApp: (21) 97190-0273


Última atualização: Set/2026

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