Como Anexar Documentos ao Processo de Habilitação à Adoção

Entenda como e onde entregar uma petição de juntada e anexar documentos ao seu processo de Habilitação à Adoção.

Uma vez com o seu processo em andamento (processo aberto, já com número), caso necessitem anexar algum documento, este deverá ser feito mediante uma Petição de Juntada devidamente identificada com o número do processo, datada e assinada pelo habilitando (no caso de casal, somente um assinar) e entregue em 2 vias no setor chamado de PROGER.

O documento ao ser entregue deve estar grampeado junto à esta petição.

O PROGER, sigla dada ao setor de Protocolo Geral, é o local onde são protocolados os documentos a serem juntados / anexados aos processos em andamento.

A existência deste setor é uma exigência do TJ.

Como Entregar

Após o preenchimento da Petição de Juntada, esta deve ser entregue diretamente no Fórum, no setor chamado PROGER, que te devolverá a cópia devidamente protocolizada. Guarde-a , esta é a prova que você entregou o documento.

Dicas de Ouro

1) É indicado que se faça uma cópia de toda a documentação a ser anexada antes de entrega-la no PROGER. Lá, você receberá um um numero de protocolo, que significa que um documento foi entregue para ser anexado ao processo em andamento.

2) Caso você tenha dificuldade de ir até o Fórum onde você "distribuiu" (deu entrada) seu processo , pode-se entregar a petição de juntada em qualquer Fórum da sua Comarca. No caso, no Rio de Janeiro, você pode entregar em qualquer Fórum do Rio de Janeiro, que ela será remetida (enviada) ao local onde seu processo tramita (sua comarca).

"Mas fique certo que este procedimento pode atrasar um pouco o andamento do processo, então só faça isso em caso de necessidade."

Importante ressaltar que a abertura dos processos de Habilitação à Adoção se dá no balcão do cartório da Vara da Infância e Juventude,

Se você já tem um processo em andamento, a Vara da Infância e Juventude NÃO ACEITA receber documentos diretamente no balcão!

(por Marcella Ferreira)