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PORTAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO (PIJRJ)

Como Adotar

http://infanciaejuventude.tjrj.jus.br/adocoes/como-adotar.html

Adoção Internacional

http://infanciaejuventude.tjrj.jus.br/cejai/docs/cartilha-adocao-internacional-amor-sem-fronteiras.pdf

Países signatários da Convenção de Haia de 29 de maio de 1993

https://www.hcch.net/en/instruments/conventions/authorities1/?cid=69

Relação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso

http://www.tjrj.jus.br/web/portal-da-infancia-e-juventude/varas-infancia-e-juventude#undefined

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

Relatórios do Cadastro Nacional da Adoção (CNA)

http://www.cnj.jus.br/cnanovo/pages/publico/index.jsf

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Passo-a-Passo da Adoção

http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna/passo-a-passo-da-adocao

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Cadastro Nacional das Crianças Acolhidas (CNCA)

http://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/documentos-corregedoria/sistemas/infancia-e-juventude/20545-cadastro-nacional-de-criancas-acolhidas-cnca

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Cadastro Nacional da Adoção (CNA)

http://www.cnj.jus.br/sistemas/infancia-e-juventude/20530-cadastro-nacional-de-adocao-cna

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PJERJ)

CGJ reconhece gratuidade aos processos de adoção (No Estado do Rio de Janeiro)

http://cgj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/1017893/5208096

Procedimentos para Adoção

http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/inf-juv-idoso/cap-vara-inf-juv-idoso/adocao/procedimentos

LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOME AFETIVO NA ADOÇÃO:

SANTA CATARINA: Lei 18.321 25 de outubro de 2021

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PARAÍBA:

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=373959

RIO GRANDE DO SUL: Lei 15617 de 13 de maio de 2021

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PERNAMBUCO: lei 16674 de 21 de outubro de 2019

http://legis.alepe.pe.gov.br/Paginas/texto.aspx?id=47724&tipo=

ALAGOAS: LEI Nº 8.448, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

https://www.imprensaoficial.al.gov.br/storage/files/diary/2021/06/DOEAL-2021-06-23-COMPLETO-IOwWystTfJn3-JVXrSKGqu7IhV5QHmZ5oIUNYuOb0VSWZ6GVqUAES.pdf

ESPÍRITO SANTO: LEI N° 11.061 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

http://ioes.dio.es.gov.br/portal/edicoes/download/4607

RIO DE JANEIRO: LEI Nº 7930, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

http://www2.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2IyNGEyZGE1YTA3Nzg0N2MwMzI1NjRmNDAwNWQ0YmYyLzE2Yjc2ZTJkYTExYzE0YjE4MzI1ODI2NDAwNjMwMTM5P09wZW5Eb2N1bWVudA==

MATO GROSSO DO SUL: LEI Nº 5.210, DE 12 DE JUNHO DE 2018.

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/194975696/doems-normal-14-06-2018-pg-1

PARANÁ: Lei Nº 19746 DE 11/12/2018

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=371573

SÃO PAULO: LEI Nº 16.785, DE 03 DE JULHO DE 2018

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16785-03.07.2018.html

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