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PORTAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO (PIJRJ)
Países signatários da Convenção de Haia de 29 de maio de 1993
Relação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Relatórios do Cadastro Nacional da Adoção (CNA)
Cadastro Nacional das Crianças Acolhidas (CNCA)
Cadastro Nacional da Adoção (CNA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PJERJ)
CGJ reconhece gratuidade aos processos de adoção (No Estado do Rio de Janeiro)
LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOME AFETIVO NA ADOÇÃO:
PERNAMBUCO: lei 16674 de 21 de outubro de 2019
ALAGOAS: LEI Nº 8.448, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
ESPÍRITO SANTO: LEI N° 11.061 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
RIO DE JANEIRO: LEI Nº 7930, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
MATO GROSSO DO SUL: LEI Nº 5.210, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
SÃO PAULO: LEI Nº 16.785, DE 03 DE JULHO DE 2018
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