AVISO: Este é um resumo dos documentos solicitados pela Vara da Infância e Juventude referente. Este resumo pode não refletir integralmente todos os documentos e etapas solicitados pela referida Vara da Infância e Juventude. Por este motivo ANTES DE INICIAR SUA JORNADA para o processo de HABILITAÇÃO À ADOÇÃO recomendamos que compareça ou entre em contato com a Vara da infância e Juventude da sua comarca para que possa receber as orientações mais atualizadas possíveis.
KIT HABILITAÇÃO
2ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE PROTETIVA DO RIO DE JANEIRO (CAPITAL)
Praça Onze de Junho - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
02viji@tjrj.jus.br | 2503-6435; 2503-6392 e 2503-6387 02vijicomissarios@tjrj.jus.br
BAIRROS DE ABRANGÊNCIA:
Anchieta, Andaraí, Bancários, Barros Filho, Bonsucesso, Brás de Pina, Cacuia, Cidade Universitária, Cocotá, Complexo do Alemão, Cordovil, Costa Barros, Encantado, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Galeão, Grajaú, Guadalupe, Higienópolis, Inhaúma, Jardim Guanabara, Jacaré, Jacarezinho, Jardim América, Jardim Carioca, Lins de Vasconcelos, Maracanã, Maré, Méier, Abolição, Água Santa, Moneró, Olaria, Parada de Lucas, Parque Anchieta, Pavuna, Penha Circular, Penha, Piedade, Pilares, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ramos, Riachuelo, Ribeira, Ricardo de Albuquerque, Rocha, Sampaio, São Francisco Xavier, Tauá, Todos os Santos, Tomás Coelho, Vigário Geral, Vila Isabel, Zumbi
LISTA DE DOCUMENTOS
Esta é uma lista de documentos do qual temos conhecimento que são exigidos pela Vara para o processo de Habilitação à adoção. Porém como a lista de documentos e etapas podem sofrer alterações sem aviso prévio recomendamos SEMPRE ENTRAR EM CONTATO COM A VARA PARA CONFIRMAR ETAPAS E RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS..
Separamos este Kit em 4 etapas:
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Lista de Documentos exigidos pelo ECA (Padrão);
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Lista de Documentos exigidos específicos desta Vara;
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Fluxo das etapas do processo de Habilitação desta Vara;
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Grupos de Apoio à Adoção que atendem à esta Vara.
>> LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ECA
Tire dúvidas sobre os documentos em nossa sessão de Perguntas Frequentes.
Estes documentos devem ser apresentados individualmente por CADA PRETENDENTE.
Os documentos devem ser apresentados com o documento original ou cópia autenticada.
3. Documento de identidade (RG e CPF)
4. Comprovante de residência
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Serve como comprovante de Residência: Conta de Luz, água, gás; Telefone. Pode ser uma declaração de quem reside com você atestando que vocês residem juntos.
5. Comprovante de renda ou declaração de rendimentos
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Serve como comprovante de Renda: Declaração de Imposto de Renda dos últimos 3 anos; Contra-cheque dos últimos 6 meses.
6. Fotografias recentes dos pretendentes (3x4)
7. Certidão de nascimento ou casamento ou declaração relativa ao período de união estável;
>> LISTA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES EXIGIDOS PELA VARA
1) Cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, ou declaração de isenção.
2) Workshop sobre módulo 1 do SNA – ÁREA DO PRETENDENTE:
3) Os pretendentes a adoção devem acessar os vídeos informativos sobre a habilitação nesta VIJI através dos links:
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
Após a propositura da ação de Habilitação para Adoção, deverão participar de 2 (DUAS) reuniões presenciais que serão coordenadas pela Equipe Técnica da VIJI (ainda não são os estudos técnicos).
Informamos que a Portaria Conjunta nº 01/2023, da 1ª e 2ª VIJI, que versa sobre os procedimentos supracitados, pode ser consultada por meio do link:
https://cgj.tjrj.jus.br/documents/1017893/0/Portaria+Conjunta+n%C2%BA+01-2023+%282%29.pdf/bc3f20d3-4f57-ab18-04b7-e9900c98e132?t=1699566279366
Como fazer a
ENTREGA DOS DOCUMENTOS
CONFORME ARTª XXXXXXX DO ECA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE ADVOGADO OU DEFENSORIA PÚBLICA PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO.
Após participar dos encontros obrigatórios nos Grupos e Apoio à Adoção e reunir toda a documentação exigida, os postulantes devem fazer a entrega de todos os documentos e comprovantes na respectiva Vara da Infância e Juventude para dar início ao processo de Habilitação à Adoção.
Esta Vara possui recomendações específicas para a entrega dos documentos e comprovantes:
Para a entrega da documentação, os documentos devem ser digitalizados e, em conjunto, enviados por e-mail para o cartório da Vara, cujo endereço eletrônico é : 1ª VIJI - cap.01vijihab@tjrj.jus.br
ETAPAS DO
PROCESSO
FLUXO HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 1ª VIJI
(modelo adotado em razão da Pandemia provocada pelo Sars-Cov-2)
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PARTICIPAÇÃO EM 4 REUNIÕES MENSAIS EM GRUPOS DE APOIO A ADOÇÃO
(para a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso – Capital são necessárias 1 reunião por mês, totalizando 4 reuniões)
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REQUERER CERTIDÕES NEGATIVAS
(o comprovante de participação nos grupos deve ser apresentado para conseguir gratuidade)
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DOCUMENTOS LISTADOS NO ÚLTIMO PARAGRÁFO DA PETIÇÃO INICIAL
(documento com dados pessoais, preenchido pedindo habilitação para adoção)
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FAZER O PRÉ-CADASTRO NO SITE DO CNJ (www.cnj.jus.br/sna)
(imprimir o comprovante do pré-cadastro e enviar com os demais documentos)
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ENVIAR DOCUMENTOS (EM PDF) PARA O E-MAIL DO CARTÓRIO – cartorioviji@tjrj.jus.br
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ACOMPANHAR PELO SITE (www.tjr.jus.br) ANDAMIENTO DO PROCESSO
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AGUARDAR CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS COM A EQUIPE TÉCNICA
(convocação será feita por e-mail ou telefone)
GRUPOS DE
APOIO À ADOÇÃO (GAA)
>> GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO PARCEIROS:
Esta é a relação dos Grupos de Apoio à Adoção que se declaram parceiros desta Vara.
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO ANA GONZAGA (ZONA NORTE)
Presencial
Estado:
Rio de Janeiro (RJ)
Localização: On-line
Contato: 21 98285-2506, 21 96414-4051, 21 98116-8709 | gaa.anagonzaga@gmail.com
Redes Sociais: @gaa_ana_gonzaga
Site: http://-
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DO INSTITUTO DE BRAÇOS ABERTOS
Presencial
Estado:
Rio de Janeiro (RJ)
Localização: On-line
Contato: (21) 97190-0273 | adocao@gaadba.com.br
Redes Sociais: @gaadba
Site: http://www.gaadba.com.br
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO SANTUÁRIO DA ADOÇÃO
Presencial
Estado:
Rio de Janeiro (RJ)
Localização: On-line
Contato: (21) 99614-3739 | santuariodaadocao@gmail.com
Redes Sociais: @santuariodaadocao
Site: http://-
AVISO IMPORTANTE
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Compete aos postulantes manter atualizado nos autos do processo de habilitação para adoção, seu endereço, e-mail e whatsapp , comunicando qualquer modificação temporária ou definitiva.