AVISO: Este é um resumo dos documentos solicitados pela Vara da Infância e Juventude referente. Este resumo pode não refletir integralmente todos os documentos e etapas solicitados pela referida Vara da Infância e Juventude. Por este motivo ANTES DE INICIAR SUA JORNADA para o processo de HABILITAÇÃO À ADOÇÃO recomendamos que compareça ou entre em contato com a Vara da infância e Juventude da sua comarca para que possa receber as orientações mais atualizadas possíveis.
KIT HABILITAÇÃO
3ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE PROTETIVA DO RIO DE JANEIRO (CAPITAL)
Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
mad03viji@tjrj.jus.br | gab.mad03viji@tjrj.jus.br | 2583-3587 e 2583-3510
mad03viji.comjus@tjrj.jus.br
BAIRROS DE ABRANGÊNCIA:
Anil, Bento Ribeiro, Cidade de Deus, Campinho, Cavalcante, Cascadura, Colégio, Curicica, Engenho Leal, Freguesia, Gardênia Azul, Honório Gurgel, Irajá, Jacarepaguá, Madureira, Marechal Hermes, Praça Seca, Pechincha, Osvaldo Cruz, Quintino, Bocaiuva, Rocha Miranda, Turiassu, Taquara, Valqueire, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vista Alegre, Tanque
LISTA DE DOCUMENTOS
Esta é uma lista de documentos do qual temos conhecimento que são exigidos pela Vara para o processo de Habilitação à adoção. Porém como a lista de documentos e etapas podem sofrer alterações sem aviso prévio recomendamos SEMPRE ENTRAR EM CONTATO COM A VARA PARA CONFIRMAR ETAPAS E RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS..
Separamos este Kit em 4 etapas:
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Lista de Documentos exigidos pelo ECA (Padrão);
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Lista de Documentos exigidos específicos desta Vara;
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Fluxo das etapas do processo de Habilitação desta Vara;
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Grupos de Apoio à Adoção que atendem à esta Vara.
>> LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ECA
Tire dúvidas sobre os documentos em nossa sessão de Perguntas Frequentes.
Estes documentos devem ser apresentados individualmente por CADA PRETENDENTE.
Os documentos devem ser apresentados com o documento original ou cópia autenticada.
3. Documento de identidade (RG e CPF)
4. Comprovante de residência
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Serve como comprovante de Residência: Conta de Luz, água, gás; Telefone. Pode ser uma declaração de quem reside com você atestando que vocês residem juntos.
5. Comprovante de renda ou declaração de rendimentos
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Serve como comprovante de Renda: Declaração de Imposto de Renda dos últimos 3 anos; Contra-cheque dos últimos 6 meses.
6. Fotografias recentes dos pretendentes (3x4)
7. Certidão de nascimento ou casamento ou declaração relativa ao período de união estável;
>> LISTA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES EXIGIDOS PELA VARA
Certidão do 5º OFÍCIO DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (cartorio@5registrodedistribuicao.com.br )
Certidão do 6º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO (pedidos6ord@6ord.com.br )
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
A participação nos encontros dos Grupos de Apoio à Adoção devem ser feitos em casal (quando se habilitando como casal). Não serão aceitos participações separadas.
Os pretendentes podem participar em mais de um grupo de apoio à adoção, desde que estes grupos sejam validados por esta Vara (confira a lista dos GAAs ao final do formulário). Desde que as temáticas não sejam repetidas. Sendo assim, deverá apresentar o comprovante de participação com 5 temáticas diferentes.
Como fazer a
ENTREGA DOS DOCUMENTOS
CONFORME ARTª XXXXXXX DO ECA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE ADVOGADO OU DEFENSORIA PÚBLICA PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO.
Após participar dos encontros obrigatórios nos Grupos e Apoio à Adoção e reunir toda a documentação exigida, os postulantes devem fazer a entrega de todos os documentos e comprovantes na respectiva Vara da Infância e Juventude para dar início ao processo de Habilitação à Adoção.
Esta Vara possui recomendações específicas para a entrega dos documentos e comprovantes:
Os documentos devem ser entregues diretamente na Vara da Infância e Juventude Protetiva. Lá será digitalizados e gerado 0 número do processo.
Para acompanhamento do processo deverá solicitar 1 semana após a abertura do processo, presencialmente no balcão do cartória da VIJP, a senha de acesso ao processo.
ETAPAS DO
PROCESSO
Participar das reuniões em Grupos de Apoio à Adoção
Fazer a visitação à instituição de acolhimento (após o 3º encontro)
reunir as documentações exigidas
entregar as documentações + comprovantes na Vara
Aguardar contato da equipe técnica para agendar entrevistas:
Entrevista em grupo com Psicóloga e Serviço Social
Entrevista individual com Psicólogo
Visita domiciliar pelo serviço social
Parecer da equipe técnica será anexado ao processo
Parecer do Ministério Público
Sentença do Juiz (Sentença de Habilitação)
Cadastro no SNA = Habilitados!!
GRUPOS DE
APOIO À ADOÇÃO (GAA)
>> GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO PARCEIROS:
Esta é a relação dos Grupos de Apoio à Adoção que se declaram parceiros desta Vara.
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO ANA GONZAGA (ZONA NORTE)
Presencial
Estado:
Rio de Janeiro (RJ)
Localização: On-line
Contato: 21 98285-2506, 21 96414-4051, 21 98116-8709 | gaa.anagonzaga@gmail.com
Redes Sociais: @gaa_ana_gonzaga
Site: http://-
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DO INSTITUTO DE BRAÇOS ABERTOS
Presencial
Estado:
Rio de Janeiro (RJ)
Localização: On-line
Contato: (21) 97190-0273 | adocao@gaadba.com.br
Redes Sociais: @gaadba
Site: http://www.gaadba.com.br
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO SANTUÁRIO DA ADOÇÃO
Presencial
Estado:
Rio de Janeiro (RJ)
Localização: On-line
Contato: (21) 99614-3739 | santuariodaadocao@gmail.com
Redes Sociais: @santuariodaadocao
Site: http://-
AVISO IMPORTANTE
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Compete aos postulantes manter atualizado nos autos do processo de habilitação para adoção, seu endereço, e-mail e whatsapp , comunicando qualquer modificação temporária ou definitiva.